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Anthony Lam: Decisão de tribunal é passo em frente para LGBT
Segunda, 13/05/2013

Anthony Lam, o director da Arco-Íris de Macau, considera que a decisão do Tribunal de Última Instância de Hong Kong permitir que uma mulher transexual avance para o casamento é um passo em frente.

 

Em declarações à Rádio Macau, o dirigente da associação de defesa dos direitos dos homossexuais comentou a decisão conhecida hoje, afirmando que “é um avanço muito positivo no sistema judicial de Hong Kong. Finalmente, decidiram que o casamento transexual é de facto legal. Impedir que os transexuais casem é uma violação da Lei Básica, como julgo que o juiz refere e a decisão implica. É muito positivo.”

 

Uma mulher transexual, de 37 anos, acaba de ver o Tribunal de Última Instância dar-lhe razão, permitindo-lhe avançar para o casamento. No acórdão, citado pela comunicação social do território, o tribunal sublinha que, nos dias de hoje, numa cidade multicultural, o conceito de casamento, enquanto instituição, tem-se alterado e que a importância da procriação tem vindo a diminuir.

 

O tribunal deixa ainda claro que a opinão das pessoas – se concordam ou não com o direito dos transsexuais ao casamento – não pesou na decisão. A justiça lembra que a ausência de um consenso não é razão para negar direitos fundamentais, como é o direito ao casamento.

 

Anthony Lam diz esperar ainda que a decisão tomada agora em Hong Kong venha a ter efeitos positivos na forma como a comunidade homossexual é encarada: “Esta decisão vai, pelo menos, dar à sociedade em geral uma ideia de que os transexuais não são assim tão diferentes das outras pessoas. Pensamos que a sociedade tem que tomar um maior conhecimento sobre os transexuais. Isso já está a acontecer, mas depois desta decisão será mais fácil que isso aconteça. Provavelmente a impressão que têm agora sobre os transexuais não vai mudar no imediato, mas vai mudar. Em Macau, acabámos de organizar uma conferência na última semana. Estamos a começar e esperamos que esta decisão dê no mínimo um forte apoio psicológico à comunidade LGBT (Lésbias, Gays, Bissexuais e Transgéneros).”