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Neto Valente: Curso de Direito bilingue é "indispensável"
Quarta, 08/05/2013

O presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, entende que a criação de um curso bilingue de Direito na Universidade de Macau é um passo “indispensável”.

 

Em declarações aos jornalistas durante a apresentação das actividades do Dia do Advogado, Neto Valente, que faz parte do grupo de trabalho que estuda o aperfeiçoamento do curso de Direito da Universidade de Macau, afirmou que “chegou-se à conclusão que era indispensável dar esse passo” de criar um terceiro curso complementar aos dois já existentes, em português e chinês.

 

Neto Valente ressalva que se tata de “um projecto experimental”, acrescentando que “esperemos que se consiga concretizar, porque se não funcionar, naturalmente que será arrepiado caminho”. No entanto, conclui, “não vejo porque é que não há-de funcionar”.

 

Questionado sobre se também a Associação dos Advogados vai optar pelo bilinguismo, Neto Valente defende que esse deve ser o futuro, mas afasta, para já, a criação de regras de admissão que passem pela exigência do bilinguismo: Eu penso que o futuro será o mais possível bilingue, e oxalá que seja, porque se não for, será monolingue, mas não em português. O problema é este. É bom termos consciência disso. É bom que haja bilinguismo das pessoas locais. Nós [Associação dos Advogados] não temos necessidade neste momento de criar regras de admissão que exijam o bilinguismo. Não é que não pudessemos fazê-lo, mas achamos que não é conveniente”.

 

Neto Valente lembra o elevado número de advogados em Macau que apenas dominam uma das duas línguas oficiais, e lembra também que o bilinguismo é apenas uma imposição para a Administração: “O bilinguismo não é uma obrigação de nenhum cidadão. O bilingusimo é uma obrigação da Administração. É uma imposição legal sobre quem administra. Nenhuma norma manda um cidadão ter de falar as duas línguas. O que manda é que a Administração proporcione oportunidades iguais aos falantes das duas línguas. Uma Administração bilingue tem custos acrescidos, mas se calhar é muito mais rica”.