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Lei de terras: Revisão toca nos prémios mas q.b.
Quarta, 08/05/2013

 

Novas regras não, deputados e Governo preferem melhorar as normas que existem na lei para evitar discrepâncias entre o valor real de mercado e o valor do prémio das terras. Foi este o acordo a que a primeira comissão da Assembleia Legislativa chegou, hoje, com Lao Si Io num dos assuntos mais quentes deste processo de revisão da lei de terras. Em vez de mudar tudo no cálculo do prémio, o Governo prefere garantir uma informação mais actualizada, mais precisa e com fontes mais diversificadas para determinar, com rigor, o valor dos prémios. 

 

A questão foi discutida com Lao Si Io numa reunião em que os deputados avaliaram com o Executivo os vários modelos de cálculo do prémio, na China e em Hong Kong. Tudo para concluir que Macau deve ter um regime próprio, diferente das regras de Hong Kong. “Em Macau, não há regime de credenciação para os profissionais. Assim, se adoptássemos esse regime poderiam surgir ainda mais problemas”, observou a presidente da comissão, Kwan Tsui Hang. “Acompanhar o regime de Hong Kong iria levar muito tempo. Agora, durante a revisão da lei de terras, o que podemos fazer é apenas aperfeiçoar a fórmula de cálculo do prémio. O que os membros da comissão entendem é que, se bem que não seja a solução ideal, não há outra solução melhor”. Por isso, em vez de mudar tudo, resta ao Governo melhorar o que existe.

 

À saída da comissao, Lao Si Io, e o director das Obras Públicas foram confrontados com uma notícia publicada pela imprensa chinesa de Hong Kong da intenção da Sands China em avançar com a venda em time sharing dos apartamentos do hotel Four Seasons. Um negócio que pode valer 2,4 mil milhões de dólares americanos. Lao chutou para Carion. O engenheiro respondeu que qualquer operação do genero é ilegal. 

 

“Se eles pretendem fazer as vendas nos empreendimentos conforme o contrato, precisam de ter uma autorização do Governo”, notou Jaime Carion. “Enviei uma carta à Venetian e se eles disserem que esta situação não é a real então não precisamos mais discutir este assunto”, finalizou.