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Deputados aprenderam "bela lição" com Ao Man Long
Terça, 07/05/2013

Os deputados sugeriram ao Governo que deixe cair o artigo sobre a troca de terrenos ou imóveis da proposta de lei de salvaguarda do património cultural. No entanto, prevendo a possibilidade do Executivo se decidir pela manutenção da norma, a 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa exige “pressupostos” que evitem a repetição de erros antigos, como os do tempo do ex-secretário Ao Man Long.

 

O presidente da comissão garante que pelo menos os deputados aprenderam a lição. “No tempo de Ao Man Long aconteceu um caso de uma troca de um terreno com uma área muito reduzida por um com uma área muito significativa (...) é uma bela lição para nós. Temos de acautelar essas situações", afirmou Cheang Chi Keong.

 

De acordo com o deputado, casos de corrupção semelhantes podem ser evitados através da eliminação do artigo ou, por outro lado, de uma nova redacção da norma, para se incluírem critérios, como a obrigatoriedade do Governo ouvir o Conselho para o Património Cultural e também a população, para os casos de troca de edifícios ou terrenos com interesse arquitectónico ou de lotes incluídos nas zonas de protecção histórica.

 

No entanto, para Cheang Chi Keong a solução mais adequada é a eliminação da norma, que, defende, deve estar prevista apenas na lei de terras, também em análise na especialidade. “A matéria não diz respeito à área cultural, mas sim às Obras Públicas”, disse o deputado, considerando ainda que a aquisição ou expropriação de imóveis em troca de uma indemnização compensatória são suficientes para garantir a preservação de imóveis.

 

Segundo o presidente, a comissão antevê “muitos problemas” caso a norma seja mantida exactamente como está na versão inicial da proposta de lei. Uma das principais questões é o “enquadramento jurídico actual, que apenas prevê a troca de terrenos” e não a troca entre imóveis. “É uma troca de uma propriedade pública por uma privada, mas qual é o seu processo? Actualmente, estamos a evitar a situação utilizando a forma de doação (...) Em alguns casos utiliza-se a doação de bens a favor do Governo. Mas depois o Governo concede um terreno (...) Ao fim ao cabo, está a ser uma troca, embora camuflada", sustentou Cheang Chi Keong.