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Expropriações: Conselho do Património deve ser ouvido
Quinta, 02/05/2013

A Assembleia Legislativa discutiu, hoje, a proposta de lei do património no capítulo relativo a expropriações. Desta vez, os deputados da terceira comissão dirigiram, ao Governo, três recomendações. Entre elas que a decisão do Instituto Cultural (IC) em avançar com uma expropriação seja precedida de uma consulta ao Conselho do Património.

 

 “Antes de efectuar a expropriação, o IC deve ouvir o Conselho Consultivo do Património Cultural, de ouvir também o interessado e aditar uma alínea no sentido de admitir também uma expropriação por iniciativa do interessado”, explicou o porta-voz da comissão, Cheang Chi Keong.

 

Cheang Chi Keong referiu-se também aos critérios de decisão de expropriar. É uma questão que fica sob a tutela do Instituto Cultural e deve ser o IC a adoptar regulamento interno sobre essa matéria. O deputado entende que não se deve mexer em mais leis, assim como não se deve sequer rever o mecanismo de cálculo dos imóveis expropriados. Senão, disse o deputado nem em 2019 vamos acabar a discussão.

 

Nos trabalhos esteve também o presidente do Instituto Cultural que falou aos jornalistas sobre a abertura e reparação do Edifício de Vidro do Tap Seac. A estrutura vai receber obras de reparação de infiltrações que vão estar prontas, até ao fim do ano. Ao mesmo tempo, o Instituto Cultural vai ouvir as associações locais para decidir, no ano que vem, sobre a ocupação daquele equipamento.