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Regime de avaliação do desempenho está para breve
Quinta, 25/04/2013

O Governo vai apresentar “em breve” o regime de avaliação de desempenho da Administração, anunciou hoje o Chefe do Executivo. O regime faz parte das promessas das Linhas de Acção Governativa para este ano. Há vários pontos dos planos do Governo que estão ainda por cumprir – presente na Assembleia Legislativa para uma sessão com os deputados, Chui Sai On remeteu várias destas medidas para a segunda metade do ano.

 

A avaliação do desempenho foi um assunto abordado por Melinda Chan, com a deputada a atribuir a demora de alguns processos legislativos à falta de responsabilização do Executivo. Na resposta, Chui Sai On garantiu que o regime está para breve.

 

“O Governo da RAEM dá toda a atenção a esta matéria, por isso é que consta das LAG para 2013. Neste momento, os trabalhos estão em desenvolvimento. Muito em breve creio que já podem ser implementados. Nessa altura, este regime poderá ser apresentado com maior detalhe”, disse, explicando que o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo está já na fase final do trabalho.

 

Para o futuro próximo está ainda o plano de empréstimo aos jovens – o Chefe do Executivo promete que vai ser apresentado em breve ao Conselho Executivo.

 

Já em relação ao enquadramento da política demográfica, a consulta pública terminou há algum tempo – o estudo sobre a matéria é conhecido em Setembro, mês em que vai também ser apresentado o prémio de antiguidade do pessoal docente.

 

Para a rentrée política fica também a lei do erro médico. O líder do Governo justifica o atraso com a complexidade do assunto. A proposta de lei vai chegar “depois de Outubro”, mas dará entrada na Assembleia “ainda este ano”.

 

Chui Sai On assegura igualmente que no segundo semestre estará pronto o sistema de credenciação para engenheiros e arquitectos.

 

Quanto às alterações de que foi alvo a lei da violência doméstica, o Chefe do Executivo sentiu necessidade de explicar as alterações ao plano inicial. Contou que recebeu várias opiniões acerca dos “casais que têm rixas” que acabam na esquadra. No entanto, aditou, “são rixas – e não casos de violência doméstica” – que devem ser resolvidas “com harmonia” e não com a “imediata criminalização” do acto. Chui Sai On recebeu uma “contraproposta” que o leva a defender que, “se calhar, temos de ter um meio intermédio para o casal se acalmar, com o apoio de especialistas”. O responsável máximo pela RAEM diz não saber se é verdade o que lhe relataram, mas diz-se que “às vezes a vítima até pede à polícia para cancelar a queixa”.

 

Este meio intermédio para dar resposta à violência doméstica consiste nos centros de reconciliação que já estão a ser pensados pelo Instituto de Acção Social. Chui Sai On acrescentou que “nem todos os maridos são tão violentos” – foi, pelo menos, o que lhe disseram.

 

Ainda sobre esta matéria, o Chefe do Executivo disponibilizou-se para apresentar à Assembleia Legislativa um documento em que dá conta de todo o processo referente à lei da violência doméstica.