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AL: Ecologia e violência doméstica chumbados
Terça, 23/04/2013

O deputado Pereira Coutinho não conseguiu que a violência doméstica se tornasse num crime público. No plenário da Assembleia Legislativa, o deputado avançou com uma proposta mas os seus pares lembraram que o Governo tem em mãos essa matéria e que o texto de Coutinho era incompleto. Por isso, com a reprovação do texto, a violência doméstica ainda não é crime, nem público nem privado. Coutinho manifestou a sua perplexidade.

 

“Ficamos bastante preocupados quando apercebemos que a lei não avança, o crime deixa de ser público e discrimina-se os unidos de facto e os casais do mesmo sexo. Não podemos pactuar com isto e ficar eternamente à espera do Governo”, disse o deputado justificando o timing da proposta.

 

Além da criminalização da violência doméstica, chumbados foram mais três propostas de lei da autoria do deputado. Uma delas que ocupou mais tempos nos trabalhdos da tarde pretendia fixar uma interpretação a dar a outra lei que estabelece a criação de uma zona ecológica em Coloane. Considera o deputado que Uma reserva ecológica é necessária para que se evite a destruição do pulmão verde de Macau através de obras de construção civil descontroladas.

 

“Urge por isso agir e que cada um assuma as suas responsabilidades no que diz respeito à produção do ambiente”, afirmou, “para que os nossos filhos possam continuar a usufruir dos espaços verdes na Ilha de Coloane, sobretudo os serviços públicos não podem ser permeáveis a pressões ilegítimas do sector da construção civil”. Ainda assim a proposta foi chumbada com dez abstenções, e seis votos para o lado contra e a favor.