Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

CPP: Revisão pode deixar cair questões polémicas
Terça, 23/04/2013

A proposta de revisão do Código de Processo Penal vai ter um novo texto. A assessoria da Assembleia Legislativa (AL) e o Governo já trabalham no novo documento, que pode vir a deixar de fora as questões mais polémicas.

 

Cheang Chi Keong, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL, que analisa o diploma na especialidade, revela que temas como as sugestões aos limites para a fase de inquérito, o processo sumaríssimo ou as escutas telefónicas podem cair, uma vez que não resta muito tempo até ao final da legislatura.

 

Para já não há ainda decisões e só com o novo texto de trabalho, a comissão vai perceber até onde o Governo vai ceder.

 

“A comissão pediu ao Governo para que o texto de trabalho venha acompanhado de um mapa comparativo, onde constam os artigos propostos pelo Governo, numa coluna, enquanto noutra as sugestões apresentadas pela Assembleia. E depois mais uma coluna a dizer se esta sugestão é aceite ou não”, explica Cheang Chi Keong.

 

O presidente da comissão prevê que até ao final de Maio o novo texto possa ficar concluído, para que  depois os deputados voltem a discutir o diploma. Cheang Chi Keong acredita que em Julho a proposta final para a revisão do Código de Processo Penal pode estar pronta para ser votada na especialidade em plenário.