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Chumbado projecto de lei para acabar com capuzes na PJ
Segunda, 22/04/2013

Os deputados chumbaram o projecto de lei de protecção da dignidade dos detidos, com o qual Pereira Coutinho queria acabar com a apresentação dos detidos nas conferências de imprensa da Polícia Judiciária, com ou sem capuz. Mas apenas Leonel Alves votou a favor, juntamente com Coutinho, de resto houve 13 votos contra e sete abstenções.

 

A maioria dos deputados voltou a insistir na explicação de que a Assembleia não tem tempo para aprovar mais diplomas ainda durante esta legislatura, apesar do projecto de lei ter somente um artigo.

 

Leonel Alves foi o único que concordou com a ideia de Pereira Coutinho. O deputado explicou “não encontrar” na legislação de Macau “qualquer norma que permita que um indivíduo, na condição de detido, possa ser exibido com ou sem capuz”. Por isso, o também presidente da Comissão de Fiscalização das Forças de Segurança de Macau defende uma “lei expressa”.

 

Face à intervenção de alguns colegas, que levantaram dúvidas sobre se a existência de uma lei expressa não afecta o direito das pessoas à informação, Leonel Alves salientou que o mais importante é “a dignidade humana”. “Trata-se aqui da dignidade humana que, a meu ver, é superior ao interesse público de informar um indivíduo”, sustentou.

 

Leonel Alves sugeriu ainda que, pelo menos, a 3ª comissão permanente da Assembleia, que está a analisar na especialidade a revisão do Código de Processo Penal, reflicta sobre o assunto, emitindo um parecer sobre a “utilidade” assim como a “legalidade deste tipo de medidas”.