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Aumentos da função pública entram em vigor em Maio
Segunda, 22/04/2013

Os salários e pensões da função pública sempre vão ser actualizados em Maio, depois de esta tarde, os deputados terem aprovado, por unanimidade, a proposta de lei que traz aumentos de 6,06 por cento. Os deputados voltaram, no entanto, a repetir as críticas à comissão que avalia o aumento das remunerações dos funcionários públicos.

 

No plenário, Ung Choi Kun e Pereira Coutinho voltaram a sublinhar o facto de a comissão não ter entregado os dados e as actas que tinham sido solicitadas e que justificam o aumento de 6,06 por cento.

 

Ung Choi Kun apelou à secretaria para reavaliar “melhor a natureza da comissão”, que é presidida pelo director dos Serviços da Administração e Função Pública, José Chu”. O deputado pede que a comissão assuma “uma atitude mais séria e activa”.

 

Na resposta, a secretária para a Administração e Justiça sublinha que a comissão tem um carácter meramente consultivo e assegurou está já a ser estudada “a natureza” desta comissão. Florinda Chan assegura que “no futuro próximo” podem ter lugar “alguns ajustamentos” na composição da comissão.

 

Já Pereira Coutinho sublinha que a recusa da comissão em partilhar os documentos pedidos pelos deputados dificultou o trabalho de análise do diploma na especialidade. “Senti-me um bocado forçado na votação porque esta solução foi tardia e muitos membros, incluindo eu, também sentimos que há muitos problemas que carecem de algum aprofundamento”, acrescentou Coutinho.

 

O deputado contestou também a justificação do Governo para não ter incluído retroactivos na proposta de lei. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública entregou mesmo um mapa elaborado por um académico à secretaria Florinda Chan e que deitará por terra a explicação do Governo de não ter dado retroactivos para não aprovar dois aumentos salariais no mesmo ano.

 

Na altura das declarações de voto, vários deputados criticaram ainda o facto dos aumentos não serem diferenciados, o que na sua opinião, cria injustiças.