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Actualizações salariais em Maio - José Chu criticado pela AL
Terça, 16/04/2013

A proposta de lei de actualização dos salários da função pública deve mesmo entrar em vigor em Maio. A votação do diploma deve acontecer dia 22 deste mês, adiantou hoje o presidente da Assembleia Legislativa, numa sessão plenária que ficou marcada por mais críticas ao trabalho da comissão que avalia as actualizações salariais dos funcionários públicos.

 

A questão partiu de Pereira Coutinho, a propósito de uma interpelação oral, datada de Fevereiro, em que questionava a falta de retroactivos e os atrasos na entrega do diploma. O deputado que, enquanto presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, frisou, hoje, mais uma vez, que sete por cento era o “valor justo” para os aumentos deste ano nos salários e pensões da Administração.

 

Na resposta, o director dos Serviços de Administração e Função Pública - que preside também à comissão que avalia as actualizações salariais – limitou-se a repetir mais uma vez que “seria inédito haver dois aumentos num ano”. José Chu rejeitou ainda terem existido atrasos na entrega da proposta, acrescentado que a comissão “realizou várias reuniões e uma visita a Hong Kong”.

 

Os deputados Ung Choi Kun e Ng Kuok Cheong tocaram ainda noutra questão fracturante, o facto dos ajustamentos não serem diferenciados conforme a posição na carreira. Ng Kuok Cheong, deputado pela Associação Novo Macau, perguntou ainda ao Governo se pondera a hipótese de subidas salariais mais altas para o pessoal de base. José Chu reconheceu que essa é uma matéria que “requer estudo”.

 

Ung Choi Kun voltou ainda a trazer a lume uma das questões mais discutidas na análise do diploma em sede de comissão na Assembleia Legislativa. O deputado criticou o Governo por se ter recusado a mostrar os documentos, actas e pareceres, das reuniões da comissão de avaliação das remunerações, conforme tinha sido pedido pelos deputados.