Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Lau Si Io pede cuidado na compra de edifícios em construção
Sexta, 12/04/2013

O secretário para os Transportes e Obras Públicas alerta os cidadãos para os riscos da compra de edifícios em construção, numa altura em que se têm intensificado os casos de compra e venda de fracções em projectos que não foram sequer aprovados pelas obras públicas.

 

"Recentemente, surgiram umas situações novas no mercado em relação à compra e venda de fracções autónomas em edifícios em construção. Os compradores têm de estar atentos ao que se passa actualmente no mercado. O Governo também vai dar informações mais abrangentes, nomeadamente, sobre a aprovação dos projectos", afirmou Lau Si Io, ao final da manhã.

 

Em declarações aos jornalistas, o director das Obras Públicas disse que os potenciais compradores devem consultar primeiro a página daqueles serviços antes de assinarem um contrato. Jaime Carion justifica que, desta forma, os compradores podem conhecer a verdadeira situação dos projectos antes de decidirem formalizar o negócio.

 

O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça também alerta para os riscos que os compradores correm ao assinarem contratos com promotores de obras, que ainda carecem de luz verde para avançarem. Até que os deputados aprovem o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, destaca André Cheong, os compradores estão pouco protegidos. "Agora, se realmente existem essas situações, não podemos dizer que constituem uma infracção. Não poderemos, por isso, aplicar nenhuma sanção. A sugestão que fazemos, [a consulta do site das obras públicas], acaba por ser a forma mais segura".

 

O Governo não conseguiu especificar o número de casos em que foram detectadas irregularidades na venda e Kwan Tsui Hang também não, apesar de ter sido a comissão que preside quem alertou o secretário Lau Si Io para o problema. Aos jornalistas, a deputada afirmou que este “fenómeno” preocupa os deputados. “Ultimamente, constatámos algumas irregularidades no sentido em que, sem o projecto estar ainda aprovado, já há fracções a serem vendidas no mercado. Por isso, esta é uma matéria que muito preocupa o Governo e a nossa comissão, que é responsável pela apreciação do novo regime, está altamente atenta a estes fenómenos do mercado".