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Recuperação deve restringir-se aos imóveis classificados
Quinta, 11/04/2013

Os deputados não querem que os proprietários tenham responsabilidade de recuperar os edifícios que fiquem junto de imóveis classificados. A 3a comissão permanente da Assembleia Legislativa está determinada em convencer o Governo a retirar a norma da proposta de lei de salvaguarda do património, já no próximo encontro para a análise na especialidade.

 

A comissão entende que o diploma só deve obrigar a obras de recuperação e conservação, a cada cinco anos, para imóveis classificados. Os edifícios circundantes, que fiquem dentro da zona de protecção, devem ficar livres dessa obrigatoriedade. De acordo com o presidente Cheang Chi Keong “os encargos vão ser pesados” para os proprietários e ainda para “milhares de famílias”.

 

“O Governo deve restringir o âmbito de aplicação dessa norma (...) quantos serão integrados na zona de protecção? Entendemos que os imóveis circundantes aos classificados não devem ser integrados na zona de protecção, porque o dever de conservação e reparação vai resultar em pesados encargos para os proprietários”, afirmou Cheang Chi Keong. Isto, apesar do Governo prever no mesmo artigo 38 do diploma, poder vir a pagar “total ou parcialmente” as obras, caso o proprietário de edifícios na zona de protecção “comprove não possuir os meios económicos”.

 

Depois de várias reuniões, em sede de comissão, poucos foram os consensos alcançados entre os deputados e o Executivo sobre o diploma da salvaguarda do património. E, neste ponto, a 3ª comissão não parece estar mesmo disposta a ceder. “A comissão está empenhada em convencer o Governo a retirar [a norma]. Queremos evitar que coloque problemas aos residentes”, disse Cheang Chi Keong.

 

Caso os deputados consigam convencer o Governo a restringir o âmbito do artigo 38, Cheang Chi Keong garante que isso “não vai” colocar em perigo o património classificado. A comissão questionou ainda, mais uma vez, qual o raio a ser definido para as zonas de protecção.