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José Chu recusa mostrar documentos sobre aumentos da FP
Terça, 09/04/2013

A comissão que avalia a remuneração dos funcionários públicos recusou partilhar com os deputados o conteúdo de alguns documentos das suas reuniões, onde está justificada a subida salarial de 6,06 por cento. Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa exigem ainda uma solução "rápida" para os salários dos juízes, magistrados e alguns titulares de cargos políticos.

 

Os salários destes trabalhadores são actualizados, com os aumentos aprovados para a função pública, mas em 121 casos, sublinha o presidente da 3ª comissão, o índice continua o mesmo há vários anos, por causa dos salários estarem indexados ao vencimento do Chefe do Executivo. Uma situação que os deputados da comissão querem resolvido o quanto antes. “Em 2007, foi aumentado apenas em 10 por cento e parece que há uma certa injustiça e um desfasamento dos seus salários em relação aos restantes trabalhadores da função pública. A comissão é da opinião de que o Governo deve estudar o quanto antes uma forma de resolver esse problema”, disse Cheang Chi Keong.

 

O presidente da 3ª comissão permanente indicou ainda que, na resposta, o Governo afirmou estar a pensar “se há necessidade de se manter esta indexação ou se há outra solução”. Ainda assim, a comissão decidiu deixar algumas recomendações para o problema no parecer que vai assinar em relação à proposta de lei de actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores de Administração Pública.

 

Uma das sugestões dos deputados passa exactamente pela criação de “um novo sistema remuneratório” para quem tem salários indexados ao vencimento do Chefe do Executivo. Os deputados colocam também a possibilidade dos índices dos funcionários serem tratados de forma diferenciada, ou seja, os salários dos trabalhadores com nível inferior serem ajustados de uma forma diferente daqueles que têm, por exemplo, índices superiores a 100.

 

O aumento dos salários dos juízes, magistrados e alguns titulares de cargos políticos terá começado a ser estudado, no ano passado, pela comissão que avalia os ordenados da função pública. Mas, até agora, o grupo não avançou ainda nenhuma solução para o problema.

 

Além disso, a comissão, que é presidida pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, recusou partilhar com os deputados os documentos sobre a última actualização salarial. “Também não tivemos acesso às actas ou pareceres dessa comissão de avaliação das remunerações, porque alega que são documentos internos”, explicou Cheang Chi Keong. Assim sendo, os deputados irão ainda deixar claro no parecer da proposta de lei a ideia de que a comissão que estuda os salários dos funcionários públicos tem de tornar públicos os seus pareceres e actas das reuniões, em nome de uma maior “transparência”.

 

Sobre a decisão de não retroactividade neste aumento de 6,06, as explicações do Governo também foram escassas. De acordo com Cheang Chi Keong, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, repetiu apenas que esta foi “uma decisão política”. O presidente da 3ª comissão também lembra que “não há nenhuma lei que obrigue à retroactividade”. Questionado ainda se o Governo admite retroactivos para as próximas actualizações salariais, o deputado respondeu apenas que “não é adivinho”.

 

Esta reunião colocou ainda um ponto final na análise na especialidade desta proposta de lei. A 3ª comissão permanente assina o parecer na próxima segunda-feira, abrindo assim caminho a que o diploma possa ser votado na especialidade em plenário a tempo dos aumentos entrarem em vigor já no próximo mês de Maio.