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Direitos Humanos: Coutinho quer mais divulgação
Segunda, 01/04/2013

O deputado Pereira Coutinho apresentou um projecto lei de divulgação pública dos tratados dos direitos humanos e das convenções sobre direito do trabalho. Trata-se, especifica Coutinho, de responsabilizar o governo pela divulgação em escolas e universidades do que dizem estes tratados e convenções.

 

 “É uma proposta obrigacional para que o governo se responsabilize junto pela divulgação dos tratados e convenções, em particular, nas universidades e nas escolas” acerca do conteúdo desses documentos. Para Pereira Coutinho, essa matéria não deve ser apenas responsabilidade da Assembleia Legislativa ou das associações. “O Governo também deve ser responsabilizado”.

 

A par deste projecto, Pereira Coutinho tem outros em carteira. Para já pretende avançar com uma proposta para impedir a construção em Coloane e garantir que se mantenha uma reserva natural. 

 

Até Agosto, o deputado tem na manga uma série de outras propostas sobre matérias constantes da Lei Básica mas que ainda não são lei.