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Deputados aprovam aumentos salariais na função pública
Quinta, 28/03/2013

 

Está aprovada na generalidade a proposta de lei que actualiza os salários da função pública, com 25 votos a favor. Os deputados aprovaram por unanimidade o diploma que determina aumentos de 6,06 por cento.

 

Ainda assim houve deputados que criticaram os trabalhos do Governo, defendendo que a proposta de lei chegou tarde à Assembleia Legislativa. Lam Heong Sang e Chan Chak Mo alertaram até para a possibilidade da Assembleia não conseguir aprovar a proposta de lei a tempo dos aumentos serem efectivos a partir de Maio.

 

Face às críticas a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan prometeu mudanças na comissão que analisa as remunerações da função pública. “No futuro iremos introduzir ajustamentos, mas ainda me lembro de a deputada Melinda Chan ter referido que os membros da comissão têm mandato de dois anos. Como será o seu funcionamento depois do mandato?”, diz Florinda Chan.

 

A secretária também promete que vai ser estabelecido o mecanismo permanente de actualização dos vencimentos.

 

Mas Pereira Coutinho voltou a criticar os atrasos, questionado a eficácia da comissão e do próprio Conselho Executivo. “O que está em causa é a eficiência e até, inclusivamente, o Conselho Executivo. Porque trabalha com esta eficiência tão baixa?”, questiona Coutinho.

 

Na resposta às críticas sobre o facto de não haver retroactivos, Florinda Chan diz que a opção tem por objectivo não haver dois aumentos no mesmo ano. “Se aplicamos efeitos retroactivos a 1 de Janeiro então isto vai fazer com que os funcionários tenham dois aumentos durante um ano. O que é não é adequado e lógico”, entende Florinda, que não se quis comprometer com novos aumentos para 2014.

 

A proposta de lei de actualização dos vencimentos e pensões, de aposentação e sobrevivência, dos trabalhadores da Administração Pública vai agora ser analisada em sede de comissão, para voltar a ser votada em plenário.

 

Esta tarde na Assembleia Legislativa, a secretária respondeu ainda à questão das mudanças na estrutura das remunerações dos magistrados. Florinda Chan admite que a questão “foi estudada” no Conselho Executivo, mas, neste momento, “não há uma conclusão final”.

 

Florinda Chan também ouviu os deputados lamentarem os atrasos na criação de um salário mínimo. A secretária diz já ter abordado a questão com Francis Tam e adiantou que “a direcção para os Assuntos Laborais já tem uma solução preliminar e em inícios de Abril prevê-se que seja discutida a matéria em sede do conselho de concertação social”.