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Aprovada revisão à lei de contratação de TNR
Quinta, 28/03/2013

Os deputados aprovaram, esta tarde, na especialidade, a revisão à lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), tendo sido registadas três abstenções de Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Lee Chong Cheng, que disseram, nas respectivas declarações de votos, que a mudança à lei vai prejudicar os interesses dos trabalhadores locais, ao mesmo tempo que criticam o Governo pela fiscalização ineficaz.

 

A revisão da lei permite excepções ao regime de impedimento, determinando que, em algumas situações, os trabalhadores não residentes não são obrigados a sair de Macau por seis meses terminado o contrato. No entanto, estão obrigados a encontrar emprego na mesma área profissional.