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AL aprova lei da segurança alimentar
Quinta, 28/03/2013

Está aprovada na especialidade a proposta de lei da segurança alimentar, com 24 votos a favor e uma abstenção do deputado Pereira Coutinho. Na longa discussão que antecedeu a votação, os deputados levantaram várias questões relacionadas sobretudo com as competências dos vários serviços do Governo e com a qualificação dos profissionais da área.

 

Ung Choi Kun, Mak Soi Kun e Pereira Coutinho foram os deputados que mais insistiram na questão da qualificação dos trabalhadores da área da segurança alimentar, qualificações – dizem - que são essenciais para a análise adequada das amostras alimentares.

 

O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, sublinha que Macau tem apenas um laboratório com cerca de seis dezenas de trabalhadores, e revelou que 45 profissionais especializados foram já contratados para o futuro centro de segurança alimentar.

 

Os deputados também têm dúvidas sobre as competências dos vários serviços integrados na proposta de lei, que, diz Ung Choi Kun, pode levar a situações de abuso de poder.

 

Na resposta, André Cheong, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, garante que o diploma centra as competências no IACM. André cheong sublinha ainda que o principal responsável pela segurança alimentar vai ser o centro de segurança alimentar, que vai funcionar de forma autónoma, na dependência do IACM.