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GPDP emite orientações para as eleições legislativas
Terça, 26/03/2013

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai emitir orientações para o tratamento de dados pessoas nas eleições legislativas marcadas para Setembro. A coordenadora do gabinete, Chan Hoi Fan, diz que são “orientações para os candidatos”, que serão divulgadas depois de se chegar a um consenso com a Comissão para os Assuntos Eleitorais.

 

Chan Hoi Fan não adiantou muito sobre que tipo de orientações vão ser apresentadas, mas sublinhou que “não são orientações vinculativas”. “Mas se infringirem as orientações e, por outro lado, a lei de protecção de dados,  vamos aplicar sanções de acordo com a lei de protecção de dados”, afirmou.

 

As orientações para as eleições estão entre os trabalhos a desenvolver este ano pelo GPDP. O gabinete está a elaborar as orientações para cartões de compra para supermercados e a preparar a criação de uma rede nos serviços públicos para tratamento dos dados pessoais.

 

Esta tarde foi feito ainda o balanço dos trabalhos realizados em 2012 pelo gabinete liderado por Chan Hoi Fan. No ano passado, foram investigados 118 casos, mais 37 por cento do que em 2011. A maioria dos casos envolveu entidades privadas.

 

No ano passado o gabinete realizou 990 consultas, um aumento de quase 34 por cento face ao ano de 2011. Foram feitos ainda 40 pedidos de pareceres, mais 25 por cento que em 2011.