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LGBT: Em Macau como no estrangeiro, defende Chao
Segunda, 25/03/2013

O grupo de defesa dos direitos LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transexuais - defende que todas as formas de união entre pessoas do mesmo sexo, adoptadas no estrangeiro, sejam reconhecidas em Macau. 

 

O grupo entregou hoje uma petição à Assembleia Legislativa a defender alterações projecto de lei apresentado pelo deputado Pereira Coutinho, sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

Jason Chao, co-fundador do grupo de respeito pelos direitos do LGBT, explica que há vários casos de residentes que contraíram matrimónio, em países onde essa união é reconhecida e que, por isso, devem ser reconhecidas em Macau. “O projecto de lei não recohece expressamente as uniões no estrangeiro”, começou por explicar Jason Chao. “Temos conhecimento de que há muitas uniões entre residentes do mesmo sexo no exterior, sobretudo, no Canadá. Acontece é que este diploma não diz, explicitamente, como é que esses registos no estrangeiro podem ser reconhecidos nesta lei”.

 

As sugestões do grupo de defesa dos direitos LGBT focam ainda a transexualidade. Jason Chao diz que quando se fala da igualdade de direitos LGBT se deve incluir os transexuais.

 

 “Os documentos sobre direitos humanos referem que ninguém deve ser discriminado pela orientação sexual ou pela identidade de género. Os transexuais não estão abrangidos por este projecto de lei. Achamos que este diploma pode ser revisto para incluir os transexuais que queiram estabelecer uma relação de acordo com a nova identidade, e não de acordo com o sexo de nascença”, precisou o activista.

 

O projecto de lei sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo prevê a revisão de toda a lei no prazo de dois anos.

 

O grupo de defesa dos direitos LGBT não concorda. Defende que a revisão deve ser feita no que toca à parte da adopção para que todos passem a ter direito a adoptar crianças.

 

Na quarta-feira, a Assembleia Legislativa vai votar o projecto de lei sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo proposto pelo deputado Pereira Coutinho.