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Assembleia quer rigor na definição de zonas-tampão
Terça, 19/03/2013

A comissão da Assembleia Legislativa (AL) responsável pela análise da proposta de lei de salvaguarda do património cultural entende que é necessário definir com rigor a norma que dispõe sobre a criação de zonas de protecção dos imóveis classificados.

 

Os deputados e os representantes do Governo chegaram hoje a consenso em relação à necessidade de uma clarificação da questão, depois de uma reunião de três horas. “As duas assessorias [da AL e do Governo] vão reunir para trabalhar no sentido de encontrar uma solução para as zonas de protecção, para que possamos continuar a discussão para a semana”, explicou Cheang Chi Keong, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL.

 

A proposta de lei prevê que seja criada uma zona-tampão à volta de um imóvel classificado sempre que se entenda que existe necessidade deste tipo de delimitação. Os deputados não estão de acordo com a flexibilidade da norma, que não define com clareza as situações em que estas áreas de protecção são definidas, nem quais as características que devem ter. “Há aqui uma flexibilidade em termos de redacção. Tratando-se de uma lei específica da salvaguarda do património cultural, a terminologia tem de ser mais rígida”, apontou Cheang Chi Keong.

 

Em Portugal, precisou o deputado, o perímetro das zonas de conservação do património é de 50 metros – uma solução que para Macau não serve, dada a dimensão do território, acrescentou. Independentemente da área que venha a ser determinada, a AL quer que o Governo defina um padrão para evitar que a lei seja mal interpretada no futuro.

 

A terceira comissão da Assembleia Legislativa tem reunião marcada para a próxima terça-feira, altura em que Governo e deputados devem chegar a uma conclusão sobre a criação das zonas de protecção do património.