Em destaque

18 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20602 patacas e 1.1314 dólares norte-americanos.

Análise da salvaguarda do património avança sem consenso
Sexta, 15/03/2013

O capítulo da classificação do património imóvel fica em aberto no processo de análise na especialidade do diploma de salvaguarda do património cultural. O Governo não aceitou, até à última reunião com a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as sugestões dos deputados, que vão no sentido de se dar iniciativa de classificação de edifícios também à população.

 

O presidente da 3ª comissão, Cheang Chi Keong, disse, esta tarde, que terminou “sem consenso” a discussão do capítulo da classificação do património imóvel. Os deputados têm de avançar na análise do diploma e esperam que o Governo possa “encontrar soluções”, tendo em conta as propostas dadas nas últimas reuniões.

 

No encontro de hoje, a comissão fez duas propostas, indicou Cheang Chi Keong. Uma das sugestões é a criação de um mecanismo que anteceda a iniciativa de classificação – uma forma dos residentes poderem também iniciar o processo. “O mecanismo consiste em permitir a um grupo de indivíduos iniciar o procedimento de classificação. Depois, o Instituto Cultural iria apreciar a iniciativa para se iniciar ou não o procedimento de classificação”, explicou o deputado.

 

De acordo com Cheang Chi Keong, um mecanismo anterior à iniciativa viria ainda compensar o facto do articulado ter deixado de fora a possibilidade de se iniciar um procedimento de classificação através da recolha de 500 assinaturas. Tal como foi redigido pelo Governo, depois de ouvida a população, o diploma dá apenas ao Governo e ao proprietário o poder de iniciar um processo de classificação.

 

Outra sugestão dos deputados está relacionada com a consulta pública. Como está redigido, o articulado não é claro sobre o carácter obrigatório ou facultativo das consultas, o que levantou dúvidas à comissão. Na resposta, referiu Cheang Chi Keong, o Governo usou como um dos argumentos a necessidade de haver “flexibilidade em casos urgentes”, como a classificação de construções que podem “ficar em ruínas em 30 dias” – o prazo definido para a auscultação. Face às justificações do Executivo, a comissão sugeriu que se faça da consulta pública “uma regra, com as devidas excepções”.

 

Ainda assim, apesar do Governo ter ficado de arranjar soluções para o capítulo da classificação de imóveis, o deputado lembra que a Administração já garantiu dar “prioridade à protecção do património”, sempre que haja conflito com o desenvolvimento da cidade.

 

Na terça-feira, a 3ª comissão permanente vai continuar com a análise na especialidade da proposta de lei de salvaguarda do património cultural. Desta vez, os deputados discutirão o capítulo sobre as zonas de protecção.