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Lei da imprensa: consulta pública no segundo semestre
Segunda, 11/03/2013

A consulta pública sobre a revisão da lei de imprensa vai arrancar apenas no segundo semestre do ano, anunciou hoje o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vitor Chan.

 

Neste momento a proposta de revisão está a ser ultimada pelo GCS com a colaboração dos juristas dos Serviços para os Assuntos de Justiça e dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

 

Em Setembro do ano passado na apresentação do relatório final da sondagem deliberativa da revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, Vitor Chan dizia que o documento a apresentar vai omitir todos os artigos referentes ao Conselho de Imprensa e o Estatuto do Jornalista.