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Coutinho apresenta projecto para união civil de homossexuais
Quinta, 07/03/2013

Pereira Coutinho quer que em Macau passe a ser possível a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O deputado submeteu à Assembleia Legislativa um projecto de lei que, defende, vai acabar com a discriminação que existe no território. De fora fica a possibilidade de os casais homossexuais poderem adoptar crianças.

 

Coutinho sabe que a adopção é a questão mais sensível quando se fala na formalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Na nota justificativa do projecto de lei agora apresentado, o deputado explica que levou a cabo uma consulta pública sobre a matéria. Desta auscultação resultou uma certeza: a maioria dos inquiridos é contra o casamento entre homossexuais, mas a “larga maioria” considera que “é preciso acabar com a discriminação”, pelo que entende ser mais adequada a figura da união civil.

 

O deputado elenca as vantagens deste modelo: o projecto de lei assenta numa “equiparação total das uniões civis” ao contrato civil do casamento, à excepção da adopção – uma excepção “singela”, adjectiva o deputado. Adopção à parte, o projecto prevê que a união civil seja igual ao casamento no que toca a efeitos sucessórios, fiscais, administrativos, laborais, profissionais, funcionais e criminais – e também no que toca à violência doméstica.

 

O projecto de lei não se aplica apenas a residentes de Macau: todos aqueles que tenham o domicílio habitual devem ter direito à união civil, independentemente do tipo de documento, propõe o deputado.

 

Sem esquecer os trabalhadores da Administração, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau explica que o projecto, se passar a lei, fará com que as pessoas do mesmo sexo tenham benefícios que hoje estão reservados apenas a quem está casado, como nos cuidados de saúde, e nos subsídios e pensões. O projecto de lei prevê uma revisão do diploma no prazo de dois anos.

 

O deputado entrega este projecto de lei numa altura em que a Assembleia está numa corrida contra o tempo para apreciar as propostas de lei submetidas pelo Governo. Em declarações à Rádio Macau, Pereira Coutinho diz não ver razão para que isso seja um obstáculo e diz que tem toda a legitimidade, enquanto deputado, para apresentar o diploma.