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Violência doméstica: IAS pondera envolver privados
Quarta, 06/03/2013

O mecanismo de conciliação previsto na proposta de lei sobre a violência doméstica pode depender também do sector privado. A ideia foi defendida hoje pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Iong Kong Io diz que o instituto vai mediar os conflitos familiares, mas deverá precisar do apoio de instituições particulares.

 

“A lei ainda não está aprovada, por isso ainda não há conclusões. Mas podem ter a certeza de que o IAS vai desempenhar um papel de conciliação e vai coordenar com as instituições particulares nesta área”, explicou o responsável, assegurando que se trata da responsabilidade do instituto a que preside. No entanto, Iong Kong Io admite a possibilidade de “incumbir algumas instituições particulares e associações” para executarem a tarefa.

 

Ainda sobre a lei de violência doméstica, o presidente do Instituto de Acção Social afirmou que não houve mudanças em relação ao que o Governo definiu, depois da consulta pública.

 

O diploma previa, numa fase inicial, que os actos de violência doméstica fossem considerados crime público, mas o Governo acabou por recuar. Agora, na fase final, a proposta de lei mantém a violência doméstica como um crime semipúblico. Iong Kong Io explicou a decisão, dizendo que o Executivo decidiu colocar a tónica na prevenção.

 

“Depois de ouvir várias opiniões, todos acham que é importante atender à protecção das vítimas”, enquadra o presidente do IAS. “A lei penal vigente já tem disposições para estes actos de violência classificados como crime público. Mas, quanto a estes casos serem tipificados como crime público ou não, a decisão é das vítimas”, acrescenta.

 

Iong não avançou uma data para a proposta de lei sobre violência doméstica chegar à Assembleia Legislativa – disse apenas que o diploma está quase pronto, mas que é preciso ainda ouvir mais opiniões.

 

Recordo-se que, na semana passada, o director dos Serviços para os Assuntos de Justiça não deu o processo por terminado. André Cheong demonstrou abertura para uma eventual revisão do Código Penal que permita a classificação de crime público para todos os actos de violência doméstica – e não apenas as ofensas graves.