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Governo apresenta sugestão para salário mínimo até Março
Quarta, 09/01/2013

O Governo vai avançar com uma proposta de salário mínimo no primeiro trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já tem em mãos o relatório do estudo da Universidade de Macau sobre o estabelecimento de um salário mínimo e vai preparar uma proposta para ser discutida em sede de Concertação Social.

 

O “projecto preliminar” deve ser entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) no “primeiro trimestre”, ou seja, mais de um ano depois da discussão sobre a implementação do salário mínimo ter começado no seio daquele conselho. Face a este impasse, o Governo decidiu tomar a iniciativa de definir um valor de referência. “O CPCS encarregou uma entidade académica de realizar este estudo e só recentemente recebemos o resultado. Ainda não vimos os resultados, só depois de analisados pela DSAL iremos entregar um projecto preliminar ao conselho (...) prometemos entregar este projecto preliminar para ser discutido no CPCS no primeiro trimestre deste ano”, anunciou o director da DSAL, Wong Chi Hong.

 

Além dos resultados do estudo, que foi encomendado à Universidade de Macau ainda no final de 2011, o Governo vai ter como referência “a opinião da sociedade e as experiências das regiões vizinhas”, indicou ainda o mesmo responsável.

 

Wong Chi Hong não avança para já valores para o salário mínimo, sublinhando que a proposta do Executivo “é um primeiro passo” numa tentativa de se chegar a um acordo. “Sabemos que nunca há consenso em quaisquer políticas relacionadas com as partes patronal e laboral. Portanto, nesta situação, o Governo vai elaborar um projecto preliminar como referência para o CPCS para depois ser discutido pelas partes”, explicou.

 

O Governo manifestou, em 2011, vontade de criar um salário mínimo para Macau. Uma política que está a ser estudada apenas para os trabalhadores das áreas da segurança e da limpeza.