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Deputados atacam Governo devido a prédios em risco de ruir
Segunda, 07/01/2013

Os prédios em risco de ruir estiveram em foco esta tarde na Assembleia Legislativa, numa sessão dedicada às interpelações dos deputados.

 

Desde 2008 foram feitas 90 queixas de casos de prédios com problemas. Em resposta a Au Kam San, o secretário para os Transportes e Obras Públicas diz que a culpa é dos proprietários dos edifícios que fazem obras ilegais. De acordo com o governante, “na maioria dos casos, deve-se em certo aspecto à indevida utilização do edifício por parte do proprietário, verificando-se em muitos dos casos classificados pelo Governo como edifício em estado de ruína. Também a realização de obras ilegais, alteração por iniciativa própria do sistema de água e esgoto, modificação ilegal e realização de obras adicionais.” Lau Si Io entende que “estas obras adicionais afectam consideravelmente a estrutura do edifício, sobrecarregando a sua estrutura e prejudicando a segurança.”

 

Face à insistência dos deputados, Lau Si Io defendeu, ainda, que “não é devido às obras na vizinhança que a situação é afectada. Quero frisar e esclarecer de uma vez para sempre: não são as obras que conduzem a esta situação.”

 

O secretário afirmou que os condóminos têm de ter noção de que a responsabilidade de reparação do edifício é dos proprietários e lembrou que “nos termos do referido regulamento geral actualmente em vigor, é da responsabilidade dos condóminos a manutenção das condições de segurança do edifício e a contratação de técnico qualificado para a realização de uma periodicidade de cinco anos de inspecção e reparação do seu edifício.”

 

Mas além das obras ilegais, Lau Si Io diz também que, na origem dos problemas, podem estar factores ambientais e de mudanças no terreno.

 

No entanto, Au Kam San considera que o Governo também tem culpa. O deputado acredita que a lei actual não prevê os casos de edifícios em derrocada: “Em relação ao impacto a causar nos edifícios vizinhos, a avaliação parece que não é relevante. Falo da avaliação do assentamento e da inclinação. Mas como é possível eliminar o impacto a causar nos edifícios vizinhos? Parece que não houve uma resposta. Será que a lei vigente não é suficiente para isto?” Em resposta, Lau Si Io disse que, “relativamente à questão dos edifícios em ruína, que foram afectados devido às demolições ocorridas nos prédios vizinhos, é uma afirmação com que não concordamos”.

 

Na Assembleia Legislativa, o secretário revelou que o Regime Jurídico da Construção Urbana entrou já na fase final do processo legislativo. O regime vai, por exemplo, tornar obrigatórias as vistorias aos edifícios de cinco em cinco anos.

 

Ainda sobre esta matéria, os deputados acusaram o Governo de não ter dado acompanhamento às queixas dos moradores dos prédios inclinados ou em perigo de derrocada. Ho Ion Sang alertou para os riscos dos “edifícios com mais de 30 anos”. Diz o deputado que “temos mais de 3 mil nessa situação. Mais de 1700 edifícios em que se verifica falta de reparação. São dados que devem ser divulgados e não deve o secretário limitar-se a uma simples apresentação.”

 

Na resposta, Lau Si Io garantiu que o Governo está a preparar um sistema de gestão da base de dados de edifícios em estado de ruína.

 

Sobre um dos casos mais mediáticos, relativo ao edifício Sin Fong Garden, Chan Meng Kam recordou que o edifício foi evacuado há três meses por perigo de derrocada, mas ainda não se sabe quando serão apuradas as responsabilidades.

 

Lau Si Io diz que o relatório “está já na recta final”, e promete que “será apresentado dentro de três meses. Por enquanto não podemos revelar quais as razões que conduziram a este tipo de situação. Só após a recepção do relatório vamos torná-las públicas.”