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Violência doméstica: crime público não é solução, diz Tong
Sábado, 01/12/2012

A nova lei da violência doméstica não deve consagrar a figura do crime público, defende Gabriel Tong, no Rádio Macau Entrevista. “Não tenho certeza de que a solução que está a ser discutida e proposta pela nossa sociedade, no sentido de impor o regime de crime público, seja a melhor solução. Não apoio”. Sobre a revisão da  Lei de Bases de Organização Judiciária, o deputado não adianta medidas concretas.

Questionado sobre quem deve gerir a justiça em Macau – o gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância ou o Governo -, diz que é indiferente, se a administração da justiça for mais transparente e mais célere em termos processuais. “Se a transparência e celeridade processual for garantida, para mim é indiferente onde é que fica esse poder”, disse.

Para melhorar a transparência, o que considera fundamental, Gabriel Tong defende a publicação das sentenças dos julgamentos de primeira instância. “Salvo aquelas que envolvam preocupação com o segredo de justiça, salvo os casos que não foram transitados em julgado, pode até haver outras ressalvas, mas, por princípio, defendo a publicação das sentenças da primeira instância.”