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Governo continua sem decidir sobre aumentos salariais
Quarta, 28/11/2012

A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública ainda não anunciou a decisão final do Governo sobre os aumentos salariais. A data e o valor da actualização continuam por decidir, assim como a possibilidade do aumento vir a ter efeitos retroactivos.

 

Os dirigentes das três associações do território que representam os funcionários públicos esperavam sair, esta tarde, da sala de reuniões com a decisão do Executivo, mas tal não aconteceu. O presidente da comissão e também director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, não avançou com nenhuma novidade.

 

O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) diz que duas propostas para a actualização salarial estão já nas mãos da secretária Florinda Chan, que tarda em tomar uma decisão. "As propostas de 6 e de 6,8 por cento foram enviadas para a secretária e ela está, neste momento, nas palavras do presidente da comissão, José Chu, ‘a debruçar-se profundamente sobre a questão’. Depois é que será avaliado qual o novo passo a dar”, referiu Pereira Coutinho, acrescentando ser “impossível” a comissão “controlar a conduta da Sra. secretária".

 

Coutinho voltou a pedir uma justificação para a demora, quando, na Assembleia Legislativa, Florinda Chan já tinha dito que o Governo, antes de decidir sobre os aumentos, pretende ter em mãos os números da taxa de inflação referentes a 2012. O presidente da ATFPM teme que, desta forma, os aumentos só sejam anunciados depois de Janeiro, já que é preciso aguardar os dados da inflação até Dezembro. “Esse é um grande perigo que enfrentamos, neste momento, e tudo aponta para um cenário em que a Sra. secretária vai aguardar pelos dados dos serviços de estatística", previu.

 

"Ao equacionar a actualização salarial [a secretária] terá de ter em consideração os 4,5 por cento de perda de capacidade de compra pelos funcionários públicos face à inflação, bem como a estimativa da taxa de inflação para o próximo ano, que rondará os 6 por cento. Portanto, seis mais quatro são 10 por cento de actualização que reporia o poder de compra dos trabalhadores”, acrescentou o também deputado.

 

Pereira Coutinho espera ainda que o Governo, face a este atraso na decisão, inclua, desta vez, retroactivos na actualização salarial. De recordar que, ineditamente, o Executivo não inclui retroactivos na actualização salarial, de 6,45 por cento, feita em Março deste ano.

 

À saída da reunião, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, não quis prestar declarações aos jornalistas. Através de um funcionário indicou apenas que durante o encontro nada tinha sido discutido sobre os novos aumentos salariais para os funcionários públicos.