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Nova proposta para tarifas de electricidade em auscultação
Quarta, 28/11/2012

A consulta pública do sistema tarifário e fixação dos preços da electricidade avança para uma segunda fase de dois meses, já a partir de 9 de Dezembro. A auscultação, que se prolonga até 8 de Fevereiro, é dirigida principalmente a organizações do sector e inclui uma terceira proposta que visa responder às sugestões de aumento do número de níveis de progressão de consumo, dilatando o limite máximo de consumo de cada nível e reduzindo os preços da electricidade.

 

De acordo com a proposta, as tarifas de 82 por cento dos utentes residenciais com consumos não superiores a 700 quilowatts por hora descem, pelo menos, 10 por cento. Em 97 por cento dos casos de utentes com consumos não superiores a 1300 quilowatts/hora baixam, pelo menos, cinco por cento. Já no caso das Pequenas e Médias Empresas, em 60 por cento dos casos a redução é de, pelo menos, cinco por cento.

 

Quanto aos grandes utentes comerciais, como os hotéis/casinos, que não chegam a 500, as tarifas aumentam em média cerca de oito por cento.

 

O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Arnaldo Santos, considera que a subida do limite máximo de consumo em cada nível na terceira proposta não significa uma menor conservação de energia. “O inquérito demonstra que a sociedade reconhece que o sistema de tarifário progressivo ajuda à conservação energética. Criar um nível de 3000 quilowatts por hora não é contraditório com a conservação energética, porque a utilização de energia tem que ver com os nossos hábitos. A existência de vários níveis incentiva as pessoas a consumir mais racionalmente a energia, porque percebem que se consumirem menos, pagam menos”, explica Arnando Santos.

 

O GDSE apresentou os resultados da primeira fase da consulta pública, que recebeu 354 opiniões e sugestões. Foi pedido um aumento da amplitude de redução das tarifas e dos benefícios, a optimização dos programas de novos preços e foi, ainda, manifestada preocupação quanto à fórmula e impacto dos preços da energia eléctrica. Entre as opiniões recebidas houve concordância com os objectivos e princípios do Governo na reforma das tarifas e, também, preocupações quanto à conservação energética e protecção do meio ambiente.

 

O GDSE divulgou ainda os resultados de um inquérito a mais de três mil pessoas feito pela Universidade de Ciência e Tecnologia, sobre o novo tarifário da electricidade, que deve entrar em vigor no próximo ano.

 

Segundo 84,5 por cento dos inquiridos, o sistema de pagar mais quem consome mais vai incentivar a conservação da energia eléctrica. Já 88 por cento concordam que o novo sistema tarifário deve apoiar as famílias com baixos rendimentos, e 73 por cento acham que também deve permitir que os grandes consumidores ajudem os pequenos.

 

Questionado quanto à recente subida do gás e combustíveis, Arnaldo Santos salienta que o GDSE não tem competências para regular os preços. “O que fazemos é na perspectiva de garantir o fornecimento seguro e estável a Macau”, afirmou Arnaldo Santos.

 

Quanto à introdução do gás natural, o coordenador do GDSE lembra que deve começar a ser distribuído no início do próximo ano nas habitações públicas de Seac Pai Van.