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Comissão da AL quer ouvir serviços com mais orçamento
Sexta, 23/11/2012

A Segunda Comissão da Assembleia Legislativa vai chamar os directores dos serviços que vão ter mais dinheiro para o próximo ano, de acordo com o orçamento já apresentado por Francis Tam.

 

Os deputados estão preocupados com os serviços com maior discrepância nos valores orçamentais. Chan Chak Mo admite que os directores desses serviços possam estar ocupados com a apresentação sectorial das Linhas de Acção Governativa para 2013, mas diz que os deputados querem explicações de representantes da Administração quanto ao dinheiro que tencionam gastar.

 

É o caso da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo orçamento sobe 1400 milhões justificados como despesa para o serviço de transportes públicos, de acordo com o presidente da comissão. Os deputados questionam se a verba se destina aos subsídios para as companhias operadoras do transporte público.

 

Mas há também, por exemplo, o aumento de 200 milhões de patacas nas despesas do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. São casos que, segundo Chan Chak Mo, não se ficam por aqui: “Por exemplo, na [tutela da] Economia é o Conselho de Consumidores, na Administração os Serviços de Administração e Função Pública, na Segurança é o Estabelecimento Prisional, e na tutela do secretário Cheong U o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. De cada tutela há um serviço”. 

 

Chan Chak Mo alerta, no entanto, que não podem ser alterados os valores inscritos na proposta de lei do Orçamento de 2013, já aprovada na generalidade. O deputado adianta que, apesar de as receitas serem elevadas, a comissão está agora mais preocupada com as despesas porque, pela primeira vez, a proposta separa os orçamentos central e dos organismos especiais.

 

O presidente da Segunda Comissão da AL afirma também que não há tempo suficiente para a análise, até porque os deputados têm de se pronunciar sobre a execução orçamental do ano passado. O parecer deve estar pronto até 7 de Dezembro e Chan Chak Mo espera apenas mais duas ou três reuniões antes do prazo limite, entre as quais uma com o secretário para a Economia e Finanças.