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Património: Lei não está pronta para relatório da UNESCO
Quinta, 22/11/2012

A lei de salvaguarda do patimónio cultural não vai estar pronta a tempo de fazer parte do relatório que o Governo de Macau tem de entregar à UNESCO. Em Fevereiro, o território tem de prestar contas do que tem estado a fazer para a preservação do centro histórico, mas a Assembleia Legislativa ainda tem pela frente vários meses de trabalho até o diploma poder ser votado na especialidade.

 

Pelos cálculos do deputado Cheang Chi Keong, vão ser necessárias 25 reuniões da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa. No segundo encontro para analisar a proposta de lei, realizado esta manhã, estiveram presentes Cheong U e Guilherme Ung Vai Meng. Ficou delineada uma estratégia de cooperação com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e com o presidente do Instituto Cultural.

 

“Esperamos chegar a um acordo com o Governo para que, após cada uma das reuniões [da comissão], se faça uma reunião entre assessoria da Assembleia Legislativa e assessoria do Executivo”, explicou o presidente da comissão permanente.

 

O objectivo é ir concertando ideias para evitar posições extremadas entre Governo e Assembleia no rascunho final da proposta de lei. Para já, os deputados não têm grandes críticas a fazer ao diploma, mas hoje demonstraram preocupação quanto ao património móvel. No entanto, Cheong U afastou as dúvidas. “Disse que as normas da presente proposta de lei só se aplicam ao património móvel titulado pelo Governo, não se aplicam aos bens móveis dos privados”, referiu Cheang Chi Keong.

 

O presidente da comissão frisou várias vezes que vai ser necessária a colaboração do Governo para que a proposta possa passar a lei até ao final da legislatura. Cheang Chi Keong não arrisca, porém, avançar uma data para a conclusão do processo.

 

“É impossível concluir os trabalhos antes de Fevereiro do próximo ano, mas pelo menos, é um trabalho que está a decorrer”, acrescentou, fazendo referência à data em que o Governo de Macau tem de entregar à UNESCO um relatório sobre a preservação do património do território. Assim sendo, o Executivo ainda não vai poder incluir na lista de obras feitas a lei, exigida pela UNESCO, que vem alterar legislação com mais de duas décadas.

 

O trabalho em sede de comissão só vai ser retomado depois dos debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa. Cheang Chi Keong explicou ainda que também quer ter primeiro os resultados da consulta pública que a Assembleia Legislativa está a levar a cabo. A consulta só termina no final do ano.