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Violência doméstica: Lei de Portugal “não serve”
Quarta, 21/11/2012

O director dos Serviços de Assuntos de Justiça considera que a solução legislativa adoptada em Portugal no combate à violência doméstica não é apropriada para Macau. André Cheong respondeu deste modo à deputada Melinda Chan, que quis saber as razões do atraso na legislação sobre a matéria e porque é que foi abandonada a figura do crime público na futura lei.

 

“Tendo em conta a realidade de Macau e as relações familiares, não convém a Macau adoptar uma solução semelhante à de Portugal, que é tornar este crime um crime público, [o que faz com que]independentemente de haver ou não queixa, desde que seja detectado um caso, entra de imediato num processo judicial”, declarou Cheong. “O que nós pretendemos não é isto – o que pretendemos é ter uma família harmoniosa”, aditou, explicando que, no combate à violência doméstica, a prioridade passa pelo envolvimento de vários serviços públicos no apoio às vítimas.

 

André Cheong falava durante segunda tarde do debate sectorial das áreas da Administração e Justiça das Linhas de Acção Governativa para 2013. Nas duas sessões, que contaram com a presença da secretária Florinda Chan, o exemplo da lei de combate à violência doméstica foi utilizado para sublinhar os atrasos na produção e revisão de legislação em Macau.