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Governo quer mais restrições para salas de máquinas de jogo
Quarta, 21/11/2012

O Governo quer restringir a localização de salas de máquinas de jogo. Esse é o objectivo de um Regulamento Administrativo sobre o “Regime de Fornecimento e Requisitos das Máquinas, Equipamentos e Sistemas de Jogo”, a que o Conselho Executivo deu luz verde.

 

Determina a proposta que as salas só podem ser instaladas em “hotéis classificados com pelo menos cinco estrelas, em edifícios inteiramente destinados a fins não habitacionais, quando localizados a menos de 500 metros de um hotel-casino já autorizado, e em complexos comerciais e de lazer, de relevante interesse turístico, não integrados em zonas densamente habitadas.”

 

De acordo com o documento, o Governo deve adoptar, no prazo de um ano, as medidas adequadas a regularizar as salas de máquinas de jogo que, à data da entrada em vigor deste regulamento, se encontrem em edifícios que não cabem nos três tipos agora definidos.

 

Além das salas, também as próprias máquinas de jogo passam a obedecer a novos requisitos. Assim, os fabricantes das máquinas deverão estar autorizados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sendo que “a concessão da autorização depende da prévia verificação da idoneidade do fabricante”.

 

É ainda instituído um regime de aprovação, instalação, reparação e manutenção das máquinas. Só serão aprovadas as que asseguram um valor mínimo esperado para o jogador situado entre os 80 e os 98 por cento. 

 

Com estas medidas, algumas das actuais salas de jogo vão ter mesmo de encerrar. Pelo menos quatro correm esse risco.