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Albano Martins sobre LAG: mexidas no imposto "são positivas"
Quarta, 14/11/2012

As medidas para o imposto profissional, anunciadas nas Linhas de Acção Governativa, que prevêem a devolução em 2014 de 60 por cento dos descontos do próximo ano, “são positivas” para a classe média, considera Albano Martins. O economista fez as contas para ver quanto se pode poupar com a redução do imposto para trabalhadores com salários superiores às 12 mil patacas.

 

Albano Martins entende que passa a haver “à cabeça” um abate de 30 por cento, ao qual se junta a actual dedução de 25 por cento, uma vez que a tabela “não foi mexida”. “Do imposto que remanesce, então, há 60 por cento que é abatido, desde que não ultrapasse as 12 mil. E eu acredito que seja assim porque, se os 25 por cento no final da tabela saírem, muita gente vai perder dinheiro porque vão aumentar os impostos. Portanto, penso que não é essa a filosofia", explicou à Rádio Macau.

 

O economista fez as contas a remunerações de 14 meses e concluiu que os trabalhadores com salários acima das 12 mil mensais já podem ganhar dinheiro. “Quem ganha 30 mil pagava, até este ano, cerca de 11.858 patacas e passa a pagar 4080.  Há uma dedução de imposto de cerca de 65 por cento, em números redondos. Quem ganha 50 mil, pagava 29.940 e passa agora a pagar 14.780 patacas. Ou seja, haverá um abate de 50,6 por cento. Quem ganhava 78 mil, passa a pagar 39.486 patacas, uma quebra de imposto de 30 por cento", exemplificou.

 

Face a estes resultados, Albano Martins diz que a medida “é positiva para a classe média”, mas não deixa de notar que o Governo continua a “esquecer-se dos empresários”. Como não mexe no imposto complementar, as empresas para evitarem pagar quase o dobro daquilo que é cobrado em sede do imposto profissional, vão continuar com “os truques e as práticas menos transparentes”. “Quando uma empresa tem um lucro, em vez de declarar o lucro, pura e simplesmente declara que pagou aos seus directores remunerações por trabalhos prestados, como liberal (..) não havia necessidade disso. É um truquezinho que se faz. Só não faz quem não é inteligente, porque a lei permite fazer isso”.

 

O economista defende, portanto, que o imposto complementar seja “tratado com a mesma dignidade com que se trata o imposto profissional”. Albano Martins tem ainda esperança que o secretário para a Economia e Finanças anuncie medidas para o imposto complementar na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa, marcada para os dias 22 e 23 deste mês.