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LAG: Deputados querem mais para a justiça
Terça, 13/11/2012

O deputado Leonel Alves ficou agradado com a referência expressa de Chui Sai On à revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, programada para o próximo ano. “É uma questão importante e o facto de o Chefe do Executivo assim o referir expressamente hoje tem o seu significado, a sua importância. Esperamos que na área da Administração e Justiça, quando viermos a discutir sobre esta questão, haja maiores desenvolvimentos", disse.

 

Sobre a justiça, Gabriel Tong aponta a necessidade de avançar para “a renovação de alguns regimes desactualizados”. O Governo, considera o jurista, deve também dar atenção a matérias como “o funcionamento do sistema judiciário e alguns institutos jurídicos”.

 

O Chefe do Executivo assegurou hoje “mais esforços para a construção de instalações para os órgãos judiciais”. Vong Hin Fai sublinha a importância desta medida, lembrando, no entanto, que é também necessário que o Governo olhe para os recursos humanos.

 

“É preciso o aumento de recursos, não só humanos, mas também recursos físicos, por causa da falta de espaço para os tribunais e para os gabinetes dos magistrados do Ministério Público, (...) e também o aperfeiçoamento do conhecimento jurídico dos funcionários judiciais”.

 

Chui Sai On não abordou a questão da revisão dos salários dos juízes. “É importante e necessária uma melhoria, tendo em conta as condições sociais. Cabe ao Governo reflectir [sobre a data] e vamos ver qual será a sua futura proposta”, declarou Vong Hin Fai.