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LAG: Aumento de contribuições à segurança social por definir
Terça, 13/11/2012

Continua por conhecer a proposta do Governo quanto a um eventual aumento das contribuições de trabalhadores e empregadores para a segurança social. Fernando Chui Sai On disse apenas que “num futuro próximo, dar-se-á início aos trabalhos de elaboração da lei sobre o Regime do Fundo de Previdência Central”, bem como de outros diplomas, designadamente o regulamento administrativo sobre o ‘pagamento das contribuições do regime do fundo de previdência central e a aplicação e fiscalização das verbas’”.

 

Esta era, de resto, uma medida que constava do relatório das LAG para 2012. No documento, previa-se que a decisão fosse tomada no segundo trimestre deste ano, mas o assunto está ainda em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social.

 

Fernando Chui Sai On discursava esta tarde, na Assembleia Legislativa, na sessão de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2013. Amanhã, o Chefe do Executivo volta ao hemiciclo, para responder às perguntas dos deputados – uma sessão que a Rádio Macau vai transmitir em directo, à semelhança do que aconteceu hoje.