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LAG: 60% do imposto profissional de 2013 devolvido em 2014
Terça, 13/11/2012

O Governo vai devolver 60 por cento do imposto profissional pago no próximo ano pelos residentes de Macau. A quantia vai ser devolvida em 2014, com um limite máximo de devolução de 12 mil patacas. O Executivo vai aumentar ainda a percentagem de redução do imposto profissional a pagar em 2013: a redução sobe de 25 para 30 por cento, com um limite de isenção fixado nas 144 mil patacas. A estas isenções somam-se várias outras, nos sectores industrial e comercial. 

 

O Governo vai manter a isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão de imóveis com fins habitacionais, para casas até três milhões de patacas – uma medida aplicada a residentes permanentes que não possuam imóveis. Para os residentes de Macau, mantém-se também a isenção da Contribuição Predial Urbana até 3500 patacas.

 

Fernando Chui Sai On discursava esta tarde, na Assembleia Legislativa, na sessão de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2013. Amanhã, o Chefe do Executivo volta ao hemiciclo, para responder às perguntas dos deputados – uma sessão que a Rádio Macau vai transmitir em directo, à semelhança do que aconteceu hoje.