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Lei do património cultural volta a consulta pública
Sábado, 10/11/2012

A proposta de lei de salvaguarda do património cultural vai voltar a ser alvo de consulta pública. O texto vai estar disponível até ao final do ano. A iniciativa é da Terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente, Cheang Chi Keong, o articulado é agora diferente do texto inicial que já tinha estado anteriormente em consulta.

 

A Comissão convida ainda as associações do sector a apresentarem opiniões sobre a proposta ao grupo que analisa o documento, no hemiciclo.

 

Os deputados consideram também que a proposta de lei devia ser acompanhada de outras leis, nomeadamente a do planeamento urbanístico, de terras e de reordenamento dos bairros antigos. A comissão quer, segundo Cheang Chi Keong, reunir ainda com o Governo para “esclarecer algumas das intenções legislativas”, que se prendem com questões como “a protecção do património cultural e a protecção dos direitos fundamentais, especialmente o direito de propriedade dos residentes”.

 

Por outro lado, o presidente da comissão alerta que o parecer deve ser entregue até ao final de Julho e, apesar de faltarem dez meses, “o tempo é insuficiente”. Cheang Chi Keong diz que a Comissão vai “fazer todo o possível” para terminar os trabalhos “antes da conclusão desta legislatura”.