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Condução sob efeito de drogas pode vir a ser regulamentada
Quarta, 07/11/2012

A Lei sobre a proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas pode vir a regulamentar a condução sob o efeito de estupefacientes. Sobre o possível agravamento da moldura penal, ainda não há uma decisão final.

 

O grupo de trabalho de Execução e Acompanhamento da Nova Lei da Droga do Instituto de Acção Social, já está a discutir a questão. De acordo com Hon Wai, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, alguns membros da Comissão de Luta contra a Droga defendem mesmo que a lei regulamente, além dos veículos rodoviários, os transportes aéreos e marítimos.

 

Hon Wai disse também, esta manhã, que ainda não há uma decisão final sobre a possibilidade de agravamento da moldura penal, isto porque “falta uma opinião consensual” no seio da comissão. A data para a revisão da lei continua também por decidir.