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Criado Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos
Segunda, 05/11/2012

Um despacho do Chefe do Executivo publicado hoje em Boletim Oficial cria o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos.

 

Chui Sai On determina que o Conselho tem por objectivo “a coordenação, orientação e fiscalização global das entidades públicas na adopção de medidas de urgência, para responder à ocorrência repentina de incidentes relativos a catástrofes naturais, acidentes e calamidades, saúde pública e segurança pública que produzam ou sejam susceptíveis de produzir danos graves no tecido social.”

 

Entre as competências do Conselho estão “coordenar e orientar as entidades públicas na adopção de medidas de acordo com os programas de emergência, incluindo a activação dos mecanismos de emergência existentes, nomeadamente no âmbito da protecção civil, do turismo, da saúde e da segurança alimentar, bem como mobilizar o pessoal, os equipamentos e as instalações das entidades públicas envolvidas e quaisquer outros meios necessários à execução das medidas de urgência.”

 

O Conselho funciona sempre que o Chefe do Executivo o considere necessário e tem a seguinte composição: o Chefe do Executivo, que preside; o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, que exerce as funções de secretário-geral; dois representantes do Gabinete do Chefe do Executivo; o director do Gabinete de Comunicação Social; o director dos Serviços de Assuntos de Justiça; o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública; o comandante do Corpo de Bombeiros; o director dos Serviços de Saúde; o presidente do Instituto de Acção Social; o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

 

Refere ainda o despacho que, de acordo com as necessidades, o Conselho pode criar grupos de trabalho.