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Comissariado da Auditoria aponta falhas à DSEJ
Segunda, 05/11/2012

O Comissariado da Auditoria detectou “deficiências” na forma como a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) geriu e fiscalizou o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, um programa ao abrigo do qual o Governo concede um apoio de cinco mil patacas a cada residente para aplicar em acções de formação. Entre as irregularidades detectadas estão a admissão de cursos que não deviam ter sido aceites e falhas na fiscalização.

 

O CA dá conta de centenas de cursos autorizados com a despesa potencial a ultrapassar os 108 milhões de patacas, mas a despesa paga efectivamente a ser pouco mais de 22 milhões. Tudo porque, segundo o CA, os pedidos de subsídios, as fases de apreciação e a submissão dos resultados de apreciação não foram executados conforme o disposto no regulamento administrativo ou nos critérios de valoração.

 

Segundo o relatório da auditoria de resultados, a DSEJ admitiu pedidos de 32 instituições para mais de 400 cursos ou exames de credenciação fora dos prazos fixados. Uma situação que, segundo o Comissariado, “prejudicou os direitos das instituições” que apresentaram pedidos dentro dos prazos estabelecidos para o efeito.

 

Em defesa, a DSEJ explicou que os trabalhadores se atrasaram no processamento dos pedidos de abertura de conta e, por isso, excepcionalmente, foi necessário reabrir o programa. O CA pediu então os recibos, para se certificar da versão da DSEJ, mas o organismo disse que os mesmos tinham sido destruídos.

 

O Comissariado, dirigido por Ho Veng On, detectou ainda que os critérios de cinco dos nove factores de apreciação não eram aplicados de acordo com o que tinha sido definido. Resultado: houve cursos integrados indevidamente no programa. O exame de auditoria fala em quase 600 cursos que, segundo os critérios de valoração, deveriam ter sido eliminados.

 

Por outro lado, mais de 600 cursos apresentaram uma discrepância entre as propinas e as cargas horárias autorizadas pela direcção e as divulgadas ao público. O Comissariado dá o exemplo de um curso que foi autorizado a cobrar 560 patacas de propinas, mas a divulgação indicou 800, fazendo assim aumentar o subsídio à instituição, que é suportado pelo erário público.

 

A Auditoria detectou falhas na inspecção: houve 28 instituições classificadas como “honestas” sem nunca terem sido sujeitas à devida fiscalização. O Comissariado identificou também irregularidades nos registos de assiduidade das instituições que prestavam formação e critica ainda a falta de controlo por parte da DSEJ quanto à identificação dos alunos.

 

A lista de falhas continua. Há, por exemplo, o caso de seis cursos realizados e pagos em três instituições em que o formador era, ao mesmo tempo, formando no mesmo curso. A Auditoria fala numa “irregularidade evidente” que, mesmo assim, “passou despercebida à DSEJ”.

 

Neste contexto, o CA recomenda à DSEJ que tome “rapidamente” medidas para estabelecer mecanismos eficazes de apreciação, autorização e fiscalização interna e externa, capazes de “garantir o uso legal, imparcial e eficaz do erário público”.