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Patrões e empregados sem consenso sobre indemnização
Quinta, 01/11/2012

Patrões e o sector laboral ainda não chegaram a um consenso acerca do valor da indemnização rescisória, em caso de despedimento sem justa causa. O tema dominou hoje os trabalhos no encontro da comissão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. A discussão deve ficar concluída no primeiro trimestre do próximo ano.

 

As partes laboral e patronais concordam que os vencimentos devem chegar às 17 mil patacas mensais. Contudo, discordam sobre o 13º mês. A vice-presidente da Federação das Associações dos Operários, Lei Cheng I, referiu que os trabalhadores defendem um aumento do montante máximo da indemnização até às 116 mil patacas e que seja ainda considerado um 13º mês, relativo ao gozo das férias.

 

Representando os patrões, o vice-presidente da Associação Comercial, Vong Kok Seng, afastou a ideia dos 13 meses. “Estamos a favor de um aumento, mas de forma justa. Desde 1997 até agora não houve mudanças, já é altura de haver um ajustamento. Sugerimos que estas 14 mil patacas mensais subam para as 17 mil e que se mantenham os 12 meses”.

 

Vong Kok Seng justificou ainda a posição do patronato, sublinhando que, hoje em dia, a mobilidade dos trabalhadores é elevada, sendo preciso, por isso, “definir-se melhor” o conceito de despedimento sem justa causa. O empresário apontou ainda que agora é “mais difícil” verificar a produtividade e qualidade do trabalho, já que o principal sector deixou de ser o industrial, que foi ultrapassado pelo sector de serviços.

 

Por sua vez, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais falou sobre as contribuições para a Segurança Social. Wong Chi Hong realçou que, por enquanto, o Conselho ainda não recebeu uma proposta de ajustamento, tendo em mãos apenas um relatório de cálculo.