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Casinos com orientações para proteger saúde de trabalhadores
Terça, 30/10/2012

Os Serviços de Saúde elaboraram uma série de directrizes para a protecção da saúde dos trabalhadores dos casinos, que a partir de 1 de Janeiro passam a ter salas para fumadores. No entanto, a lei não prevê sanções para as concessionárias que violem essas mesmas orientações.

 

Segundo as directrizes, a publicar amanhã em Boletim Oficial, as grávidas não podem trabalhar nas salas de fumo, nem as mulheres que tenham tido um filho há menos de três meses. De fora dos espaços para fumadores ficam também os trabalhadores com problemas cardíacos ou pulmonares.

 

As operadoras devem ainda estabelecer um regime de rotatividade que permita aos funcionários revesarem-se nas salas de fumadores. Além disso, as orientações abordam ainda em garantias como a assistência na doença, através da aquisição de um seguro de saúde para doenças graves. As concessionárias devem ainda assegurar exames médicos gratuitos pelo menos uma vez por ano e enviar todos os anos as informações sobre esses exames.

 

Caso não cumpram as novas orientações, as concessionárias não ficam sujeitas a uma sanção propriamente dita. O único aspecto contemplado na lei é que o Chefe do Executivo pode vir a determinar a redução ou cancelamento das áreas para fumadores.

 

“O que nós estamos a dizer é que o ‘pode’ vem no sentido dadiscricionariedade da Administração de, verificando as situações de facto, poder - vendo a gravidade desse mesmo incumprimento - determinar a redução ou o cancelamento dessa área. [...] A lei 5/2011 [Regime de prevenção e controlo do tabagismo] não prevê sanção nenhuma para as concessionárias e subconcessionárias, sejamos claros nisso”, explicou hoje aos jornalistas o assessor dos Serviços de Saúde, Rui Amaral.

 

As directrizes também definem a monitorização da qualidade do ar.