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Áreas de fumo: Regras diferentes para casinos velhos e novos
Terça, 30/10/2012

Um despacho do Chefe do Executivo, publicado hoje, vem definir os critérios para a criação de áreas de fumos nos casinos. As regras mudam conforme os espaços de cada casino.

 

Já se sabia que as áreas para fumadores não podem ser superiores a 50 por cento da área destinada ao público. Agora o despacho do Chefe do Executivo determina que os novos casinos devem ter as áreas de jogo e as salas para fumadores completamente separadas. As áreas de fumo têm de ficar em pisos superiores ou em zonas opostas.

 

Mas para os casinos já construídos ou que já tenham o projecto aprovado há regras diferentes. Entre os mais de 30 casinos do território, os que não tenham um espaço possível para separação da área para fumadores da área para não fumadores podem escolher uma das quatro opções: a criação de um espaço transição com sistema de insuflação e renovação de ar; a instalação de um sistema de cortina de ar; a criação de uma área de transição de pelo menos quatro metros; ou a instalação de uma parede ou muro estanque com uma altura mínima de dois metros.

 

Quanto à ventilação, as concessionárias ficam obrigadas a assegurar o normal funcionamento de todo o sistema e de garantir o cumprimento dos limites máximos de concentração, definidos pelo despacho do Chefe do Executivo.

 

Relatórios de monitorização têm de ser enviados todos os meses aos Serviços de Saúde e ser ainda afixado no casino. Caso as autoridades encontrem níveis de concentração mais elevados do que o limite máximo é dado às operadoras um “prazo adequado” para que sejam implementadas as medidas necessárias ao cumprimento das regras.