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Terras e Urbanismo: Leis prontas até ao final do ano
Sexta, 26/10/2012

Até ao final do ano, o Governo deve começar a elaborar a proposta de lei do Planeamento Urbanístico. O objectivo é que o diploma, que define as bases para os futuros planos urbanísticos – o plano director e o plano pormenor - seja aprovado pelos deputados ainda nesta sessão legislativa.

 

“Num curto prazo vão ver a nossa velocidade de trabalho (...) a feitura dos artigos da lei implica a técnica legislativa e também a observação de algumas regras de logística, por isso, este não é um trabalho fácil de fazer-se em poucos dias. Mas com a colaboração e ajuda dos assessores da Assembleia e do Governo esperamos concluir todo este projecto nesta legislatura”, disse esta tarde o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico das obras públicas, Lao Iong.

 

Ao mesmo tempo, deve ser entregue também à Assembleia Legislativa o diploma da revisão da Lei de Terras, que, garantem as obras públicas, vai ter em atenção a Lei do Planeamento Urbanístico para “não haver incompatibilidades”.