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CCAC: há "falta de capacidade" para identificar problemas
Domingo, 21/10/2012

O comissário Contra a Corrupção, Vasco Fong, considera que a imperfeição dos regimes jurídicos é um dos grandes problemas que dificultam a construção de uma sociedade íntegra em Macau. O dirigente máximo do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aponta também o dedo à “falta de consciência” sobre “a importância da optimização desses regimes” por parte dos serviços competentes e dos seus trabalhadores.

 

No preâmbulo do Boletim Informativo do CCAC, hoje divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, o comissário lamenta ainda a “falta de criatividade e de capacidade para identificar os problemas fulcrais”. Motivos que, no seu entender, “deram origem ao aumento dos conflitos”. A título de exemplo, Vasco Fong refere o regime jurídico para a concessão de terrenos, a imparcialidade e a integridade na adjudicação de obras, as aplicações do Fundo de Segurança Social e a respectiva fiscalização, as políticas de habitação e o regime de aquisição de bens e serviços, entre outros casos.

 

O comissário lembra que os serviços competentes devem “tomar a iniciativa de assumir as responsabilidades inalienáveis” que têm e adoptar medidas eficazes. Para Vasco Fong, os casos de abuso de poder e corrupção estão ligados a uma centralização do poder em demasia e à falta de sistemas de “freios e contrapesos”. Por isso, o comissário defende que é urgente criar um “sistema de controlo de poderes”, criar regras mais “coerentes” e “uniformizadas” e exigir maior cooperação entre os serviços competentes.

 

No boletim informativo do CCAC, o comissariado destaca ainda a experiência de Xangai em matéria de transacções de terrenos. O comissariado explica que o chamado Shanghai Land Transaction Market torna público todos os procedimentos da transacção de terrenos, permitindo assim uma “fiscalização eficaz” por parte do público durante todo o processo.

 

Segundo o CCAC, este mecanismo utilizado em Xangai prevê ainda orientações administrativas rigorosas sobre a publicidade da venda de terrenos, além de um sistema informático com informações imediatas das transacções de terras. Uma experiência que o CCAC considera que devia servir de exemplo a Macau, já que, diz o comissariado, o regime de concessão de terrenos vigente na RAEM “não corresponde à necessidade do desenvolvimento”.