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CCAC: Número de queixas aumentou em 2011
Sexta, 19/10/2012

O número de queixas a chegar ao Comissariado contra a Corrupção aumentou em 2011 (CCAC). No ano passado, o organismo liderado por Vasco Fong recebeu 804 queixas, mais 123 do que em 2010. Em 2011, com os processos que transitaram do ano anterior, o CCAC lidou com 916 casos e instruiu 575 processos – 12 de natureza criminal e 463 de natureza administrativa.

 

Quanto ao modo de apresentação das queixas, foram mais as pessoas que se identificaram do que as queixas anónimas – 60 por cento dos queixosos deixaram o nome e contacto.

 

No âmbito do combate à corrupção, registaram-se 398 casos de incidência criminal. Destes, 262 reuniam condições para serem investigados. Juntamente com 49 casos de 2010, o CCAC levou a cabo averiguações em 311 casos: 112 foram instruídos, sendo que 45 estavam relacionados com corrupção no sector privado.

 

O CCAC refere, de resto, que há um maior número de queixas e de pedidos de consulta sobre a conduta no sector privado. O comissariado considera que a população atribui uma importância cada vez maior a um “ambiente empresarial justo”.

 

Já no que toca à provedoria de justiça, em 2011 foram tratadas 548 queixas e participações, com 453 a serem concluídas. Os assuntos mais comuns têm que ver com o regime da função pública, as infracções à legislação rodoviária, obras ilegais e conflitos laborais. 

 

Ainda sobre o trabalho do CCAC em 2011, foi um ano em que o comissariado elaborou vários pareceres e relatórios que foram sendo divulgados – entre entre eles, um sobre o Instituto Politécnico de Macau e outro sobre a investigação das dez sepulturas do Cemitério de São Miguel Arcanjo.

 

O relatório foi entregue ao Chefe do Executivo já em Março, mas só agora é que chegou às redacções.