Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

Cheong U: Lei do património será base do planeamento urbano
Quinta, 18/10/2012

Os deputados aprovaram hoje na generalidade a proposta de lei de salvaguarda do património cultural. O diploma mereceu a luz verde de todos, mas houve quem se mostrasse preocupado com a articulação desta proposta de lei com a futura lei do planeamento urbanístico, ainda por elaborar. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, deixou uma garantia: “Uma vez aprovada esta proposta de lei, ela vai ser a base para a produção da futura lei de planeamento urbanístico.”

 

Durante o debate na generalidade, alguns deputados mostraram-se preocupados com os direitos dos privados. “Um bem imóvel classificado provavelmente pode influenciar os direitos do proprietário em causa”, avisou Kou Hoi In.

 

Na resposta, Cheong U tentou tranquilizar os proprietários. “Se forem bens privados, os respectivos proprietários podem estar calmos”, afirmou o secretário, remetendo explicações mais detalhadas para sede de comissão.

 

Os deputados quiseram também conhecer a composição do futuro Conselho do Património Cultural, a definir pelo Chefe do Executivo. Cheong U não fez promessas, mas disse que as opiniões recolhidas durante a consulta pública se inclinam para uma composição baseada em especialistas nesta área.

 

Pereira Coutinho defendeu a necessidade de se reforçar a educação sobre a história de Macau, para melhor envolver os residentes na protecção do património, mas lamentou que a proposta de lei não permita a um cidadão iniciar o processo de análise sobre a classificação de um imóvel. O deputado criticou ainda o facto de o diploma não tornar as consultas públicas obrigatórias: “Essas consultas tanto podem ou não existir. Ou seja, a população pode não ser ouvida!”

 

Já  Mak Soi Kun lamentou que ainda não se tenha assegurado a protecção da antiga fábrica de panchões da Taipa. Para o deputado, não há desculpas para o arrastar da situação: “É uma questão de determinação dos serviços competentes, que devem concentrar-se na salvaguarda do património, em vez de ir por aí a dançar e a cantar!”

 

Cheong U reconheceu que a protecção do património justifica a adopção de medidas especiais, mas disse que só no próximo ano se saberá se estão ou não reunidas as condições para avançar com acções desse tipo, por exemplo, no caso da fábrica de panchões.

 

Para já, a proposta de lei de salvaguarda do património cultural segue para a análise na especialidade, com uma promessa do secretário: “total abertura” para aperfeiçoar o diploma.