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Juízes, magistrados e advogados pedem novos tribunais
Quarta, 17/10/2012

Os Tribunais da Primeira Instância e o Ministério Público não têm instalações condignas para trabalhar. A observação foi feita hoje a três vozes – o presidente do Tribunal de Última Instância, o procurador da RAEM e o presidente da Associação dos Advogados de Macau pedem ao Governo que actue para solucionar o problema.

 

Tanto o Tribunal Judicial de Base, como o Tribunal Administrativo estão instalados em edifícios comerciais. O mesmo acontece com o Ministério Público, que tem instalações espalhadas em diferentes zonas da cidade.

 

O presidente da Associação dos Advogados diz não conseguir compreender a razão do atraso na construção de novos edifícios para a justiça. “Porque é que não se fazem os tribunais? Já tiveram projectos aprovados e o local escolhido. Admito que se possa ter mudado de ideia quanto ao projecto, que se possa ter mudado de ideia quanto ao local, mas há anos que se sabe que os tribunais têm instalações deficientes e insuficientes”, destacou Jorge Neto Valente.

 

“É admissível o que aconteceu há pouco tempo, quando o prédio em que funciona o tribunal ficou sem luz durante uma série de dias? Mas isto é admissível?", lançou ainda, defendendo que o Governo deve avançar o mais rapidamente possível para a criação de estruturas para os tribunais.